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Encontro foi convocado para os vereadores debaterem a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de lixo, fornecimento de água e os respectivos reajustes tarifários
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Está confirmada para as 19 horas da quinta-feira (26) a realização da segunda sessão extraordinária de 2017 da Câmara Municipal de Navegantes. Na ocasião, os vereadores examinarão a qualidade da prestação dos serviços públicos de coleta, transporte e destinação de lixo, fornecimento de água e os seus respectivos reajustes tarifários.
Lixo
Os serviços prestados pela empresa Recicle Catarinense de Resíduos Ltda., sediada no Município de Brusque, e atual concessionária dos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos do Município de Navegantes, serão discutidos durante o encontro.
Deverão ser analisados todos os contratos firmados entre o Município e a concessionária, os critérios utilizados para estabelecimento dos valores cobrados na tarifa de coleta de lixo, o índice de correção utilizado pela empresa e os juros aplicados em caso de atraso no pagamento.
Tarifa de água
Além de examinarem diversas questões contratuais e tarifárias referentes à coleta, transporte e destinação do lixo no Município de Navegantes, os vereadores vão abordar ainda o Decreto nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que “reajusta valores das tarifas e serviços da Secretaria Municipal de Saneamento Básico - SESAN”.
A correção atende à Deliberação nº 001/2017 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, que aprovou o reajuste de 10,67% sobre os valores das tarifas e serviços de água. E, ainda, considera o fato que Navegantes adquire água tratada do Município de Itajaí e que desde março de 2016 entrou em vigor o reajuste da tabela tarifária do SEMASA, aumentando os custos da SESAN.
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